Poder Judiciário apresenta projetos que extingue funções e cria cargos
Proposta também prevê criação de registro de imóveis na comarca de Dourados
O Poder Judiciário enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta semana. As proposições extinguem algumas funções e cria cargos de pessoal na Justiça do Estado.
De acordo com o texto, ficam extintas 32 funções de confiança de assistente executivo, de estrutura de pessoal dos gabinetes dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ficam criados 32 cargos em comissão de assessor de desembargador.
Segundo o Judiciário, as despesas pela criação correrão por conta da dotação orçamentária própria. O segundo projeto cria o Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Dourados e altera legislação sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Pela justificativa, a abertura do registro na comarca de Dourados visa organizar efetivamente as serventias extrajudiciais de lá. Agora, as propostas seguem para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir para o plenário.
