Poderes ficam dentro dos limites estabelecidos pela LRF
Governo do Estado, Assembléia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal, despesas e investimentos no segundo quadrimestre deste ano.
A prestação de contas dos poderes foi feita nesta tarde, durante audiência pública comandada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa.
Os dados do relatório de gestão fiscal do Executivo, apresentado pelo secretário-adjunto de Fazenda do Estado, Gilberto Cavalcante, demonstram que, em comparação ao mesmo período do ano passado, o segundo quadrimestre de 2008 terminou com crescimento de 20,98% nas receitas correntes, enquanto as despesas correntes tiveram aumento de 16,76%.
Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 5.577,59 milhões, valor 3,61% inferior ao registrado no segundo quadrimestre de 2007.
O Tribunal de Contas apresentou uma despesa com pessoal equivalente a 1,0 % da RCL (Receita Corrente Líquida) do Estado, no período de setembro de 2007 a agosto de 2008, ficando abaixo do limite prudencial que é de 1,25% da RCL e bem abaixo do teto, fixado em 1,32%.
Segundo o diretor de Administração e Finanças do TCE, Alexandre Brandes, em material permanente o investimento passou dos R$ 400 mil, sendo adquiridos mais de 100 computadores, no-break
