Polêmico, projeto sobre contratações temporárias fica para o 2º semestre
O projeto do Governo do Estado que dispõe sobre contratações temporárias será discutido apenas no segundo semestre na Assembleia Legislativa.
Considerada polêmica, a matéria poderia ser votada hoje, no entanto, por falta de acordo, ficará apenas para a volta do recesso.
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) chegou a informa à Mesa Diretora da Casa na sessão desta quarta que, pelo seu parecer, o projeto tinha condições de ser votado.
Contudo, o deputado Pedro Kemp (PT) pediu que o texto seja analisado com mais “tranquilidade” após o recesso.
“Esta questão precisa ter critérios como nos casos de calamidade. E causa estranheza o projeto estar na pauta no período eleitoral. Não temos convivido com nenhuma situação extrema nos últimos meses”, explicou.
Texto-O projeto de lei, número 112/12, pretende garantir mais esclarecimentos a respeito da lei 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que trata do assunto.
De acordo com o Governo, a legislação sugerida exige a modificação da lei, pois no texto original não houve a preocupação com a contratação de pessoal para atender a necessidades transitórias, imprevistas e de excepcional interesse público na execução de programas e projetos específicos que, muitas vezes, são executados pela administração por meio de convênios com a União.
Outro ponto, conforme informações divulgadas pelo site da Assembleia Legislativa, é o do pagamento do pessoal contratado para atender aos programas e projetos conveniados com outros entes que possuem planos de trabalhos pontuais aprovados pelo concedente e que podem possuir valores diferenciados para pagamento de determinada tarefa, não podendo ficar atrelado ao limite estabelecido na lei, sob pena de engessamento das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado em parceria com o Governo Federal.
