Prefeito de Jardim põe pai e mulher no 1º escalão e não vê nepotismo em ação
O prefeito de Jardim, Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), resolveu nomear para o primeiro escalão de seu governo boa parte de seus familiares, decisão que julga ser legal e também moral. Erney confirmou há pouco, em entrevista ao Campo Grande News, que nomeou seu pai, Fernando Barbosa, como secretário municipal de Finanças, sua esposa, Jaqueline Ayala, como secretária de Promoção Social, e o marido de uma vereadora aliada, Amauri Lopes, como secretário de Governo.
A denúncia de nepotismo, em razão da contratação de parentes para os mais importantes cargos do secretariado, foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador tucano Guilherme Monteiro, filho do deputado estadual e presidente regional do PSDB, Márcio Monteiro. Dos nove integrantes da Câmara, Guilherme é o único integrante da oposição ao prefeito Erney.
"Esse vereador que é filho do deputado Márcio Monteiro é um analfabeto jurídico. Se tivesse o trabalho de ler a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, veria que cargo de primeiro escalão é de livre nomeação, pois é agente político, não incidindo aí o nepotismo", afirmou Erney, reagindo duramente à denúncia apresentada pelo vereador tucano ao promotor público local.
A Súmula Vinculante nº 13 do STF diz que: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Com essa medida, ficou proibido o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. Para o vereador Guilherme Monteiro, a contratação do marido da vereadora Rose, que é aliada, Amauri Lopes, como secretário de Governo, configurou "nepotismo cruzado".
Revoltado com a denúncia de Guilherme Monteiro, o prefeito Erney Barbosa se defendeu atacando a administração do pai do vereador, o ex-prefeito e atual deputado estadual Márcio Monteiro. "Quando a mãe do Guilherme ficou oito anos como secretária de Assistência Social el não achou que era nepotismo", comparou ele, referindo-se a Deise Monteiro.
Erney assegurou que, antes de decidir pela nomeação dos parentes para o primeiro escalão do governo municipal, consultou a assessoria jurídica e também a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), obtendo pareceres que consideraram que tudo estava dentro da legalidade.
Indagado se o princípio da moralidade administrativa também estava sendo respeitado e teria a compreensão dos seus eleitores, o prefeito petista respondeu: "Com certeza. Não estou fazendo nada imoral. Os nomeados são pessoas capacitadas". Deu como exemplo de capacidade o fato de seu pai, Fernando Barbosa, ter sido secretário de Finanças de Jardim em várias administrações. "Ele conhece profundamente de administração pública", disse.
Para pedir a impugnação dos atos do novo prefeito de Jardim, eleito dia 7 de julho, Guilherme Monteiro alegou que estaria havendo ofensa a dispositivos das Constituições Federal e Estado e da Lei Orgânica do Município. Justificou seu pedido ao MPE como necessário para "dar vazão às reivindicações da população jardinense", que o teria procurado e cobrado providências. "As reivindicações estão chegando até mim do povo, por isso decidi pedir providências ao Ministério Público", afirmou o tucano.
