Prefeito diz que não foi condenado e vai pedir retirada de nome da lista do TCU
Na lista do TCU (Tribunal de Contas) dos gestores que podem ficar inelegíveis, o prefeito de Anaurilândia, Vagner Alves Guirado (PR), informou, por meio de nota, que não sofreu condenação e que seu nome será retirado da listagem.
“No prazo mais breve possível, meu nome será retirado da referida lista, restabelecendo a verdade e as totais condições legais e jurídicas para dar continuidade ao meu trabalho e projetos voltados ao Município de Anaurilândia”, diz o comunicado de esclarecimento do prefeito.
Na nota, o Vagner informa que atuava como secretário municipal de Saúde quando o Fundo Nacional de Saúde instaurou tomada de conta especial para apurar irregularidade na utilização de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Conforme decisão do Tribunal de Contas da União, no meu caso, o problema foi de natureza formal, e não substancial, sendo assim, não houve qualquer condenação, apenas aplicação de multa, a qual foi integralmente paga”, informa o prefeito. Segundo ele, o seu caso não se insere na Lei da Ficha Limpa.
Com base na Lei da Ficha Limpa, fica inelegível quem tiver as contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A lista do TCU, entregue na quinta-feira (dia 9) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tem 114 nomes com contas julgadas irregulares em Mato Grosso do Sul. Na prática, a Justiça Eleitoral pode barrar as candidaturas.
