Prefeito garante pagamento dia 1°, mas não incluirá todos os reajustes
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), voltou a reiterar que pagará o salário dos servidores municipais com reajuste aprovado pela Câmara, conforme determina a Lei 04/2013, mas não incluirá na folha de pagamento os aumentos determinados nas quatro emendas adicionais anexadas pelos vereadores ao projeto do Executivo.
Desta forma, odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e bioquímicos não vão receber aumento de 15% aos respectivos plantões. Além disso, profissionais da saúde ficarão sem adicional de insalubridade, fonoaudiólogos não terão plantão fixados em R$ 583 todos os servidores receberão 7.5% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário ao invés dos 15% garantido pela emenda.
Por meio do site da Prefeitura da Capital, o progressista informou que o pagamento será feito amanhã e tentou justificar que o reajuste concedido por ele já é o suficiente, desmerecendo as emendas. “Chegamos a esses percentuais levando em conta o impacto econômico sobre as finanças do município e as necessidades dos servidores. Os administrativos serão contemplados com um reajuste digno e os médicos também receberão um reajuste que irá valorizar a categoria”, disse Bernal.
Queda de braço – O gestor vetou quatro emendas adicionais feitas pelos vereadores para complementar o projeto de Lei do Executivo que determina reajuste salarial dos servidores. O prefeito, porém, vetou todas elas sob argumentação de que “havia vício de origem” na elaboração das emendas.
A Câmara não concordou com o posicionamento e derrubou os vetos. Agora, após ser votado em regime de urgência e em turno único de discussão e votação, a derrubada segue para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB).
O progressista, por sua vez, não aceitou a decisão dos vereadores e já encaminhou o caso à assessoria jurídica e, se for preciso, tentará provar judicialmente a ilegalidade cometida pelos vereadores. “Vamos levar à equipe jurídica para ver se há algum problema e se for confirmado vamos defender nosso município. Se houver necessidade de defender nosso município na justiça nós estaremos defendendo”, explicou.
Punição – Caso Bernal cumpra com a promessa não pagar o que determinam as emendas, os parlamentares prometem tomar as devidas providências. O assessor jurídico da Câmara, André Scaff, explicou que a falta de pagamento será descumprimento da lei e, por isso, o chefe do Executivo pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
Em relação a não haver tempo hábil para reafazer a folha de pagamento adequadamente, Scaff elucidou que a derrubada dos vetos foi feita em tempo recorde justamente para que o prefeito incluísse o percentual das emendas.
A assessoria de comunicação da prefeitura procurou o Campo Grande News para explicar que folha é fechada todo dia 20 e, portanto, as emendas ainda não estavam valendo.
