Prefeito vai usar Projeto Piloto para implantar Lei das 30 horas semanais

O prefeito Alcides Bernal (PP) deve iniciar nos próximos dias um projeto piloto, que funcionará como um teste, para avaliar a implantação da Lei Complementar nº 213, promulgada pela Câmara Municipal no dia 31 de dezembro do ano passado. A lei, de autoria do vereador Paulo Siufi, estipula carga horária de 30 horas semanais para servidores públicos que trabalham nos setores da enfermagem e assistência Social e cumprem atualmente 40 horas por semana. A informação partiu do líder do prefeito na Câmara, vereador Alex do PT, durante audiência pública que debateu o assunto nesta quarta-feira na Câmara Municipal. Entretanto, segundo Alex, a implantação do regime no funcionalismo só estaria totalmente completa num espaço de 6 meses, o que motivou protesto de servidores e vereadores presentes á audiência.

“Já existe a lei que disciplina o cumprimento de 30 horas diárias. Portanto, ela deve ser cumprida imediatamente”, disse o vereador Paulo Siufi (PMDB), presidente da Comissão de Saúde que conduziu os trabalhos, ao lado dos demais integrantes, vereadores Dr. Jamal (PR), Elizeu Dionísio (PSL), Coringa (PSD) e Grazielle Machado (PR), além de outros parlamentares. O prefeito questiona a legalidade da Lei Complementar 213 e, segundo Alex do PT, já existe um parecer favorável do Ministério Público indicando que a lei é inconstitucional, por “vício de origem”, ou seja, o projeto deveria ter sido enviado pelo Executivo e não pelo Legislativo.

Ontem, o prefeito Alcides Bernal recebeu um fórum composto por representantes dos enfermeiros, ocasião em que o chefe do Executivo garantiu que enviará à Procuradoria Geral do Município um projeto elaborado pela categoria que prevê a implantação gradativa das 20 horas semanais na área de saúde. Segundo Alex do PT, a prefeitura não pode da noite para o dia promover mudanças que implicam na contratação de mais servidores. Independentemente a lei que está sob avaliação se é inconstitucional ou não, o prefeito análise no MP

Sem representante - Os vereadores criticaram o prefeito por não ter enviado nenhum representante à audiência pública. Foi convidado o secretário de Saúde Ivandro da Fonseca, mas ele não compareceu. Um dos aliados de Bernal, o vereador Coringa, disse que estranhou a prefeitura não ter enviado um representante. “É hora de sensibilizar o prefeito. O apoio aos enfermeiros e assistentes sociais é nossa luta”, disse Coringa. Já o vereador Alex minimizou a ausência do secretário de Saúde. “A discussão era com o Legislativo. O prefeito já atendeu ontem o fórum para tratar sobre o assunto”, disse ele, que aproveitou para criticar os dois governos anteriores. “As administrações André Puccinelli e Nelsinho Trad tiveram 16 anos para fazer esse projeto e não fizeram”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Ivone Alves Rios, disse, em sua fala, que a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais é uma conquista garantida por lei federal (Lei 12.317/2010) para os profissionais do Serviço Social e Assistência Social. “Hoje, o profissional sai correndo para fazer o plantão e não tem nem tempo de tomar banho. A redução representa economia para o município e qualidade de vida para o profissional”, defendeu. Na próxima semana o prefeito irá receber uma comissão da categoria para definir como será a implantação do regime de 30 horas semanais na rede de saúde do município.

O presidente do Sisen (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, endossou as palavras da colega. “Os profissionais cuidam das pessoas e não têm tempo para cuidar da família”, reclamou. Segundo ele, devido à sobrecarga de trabalho, já que para aumentarem a renda precisam fazer plantões, 20% dos 350 enfermeiros estão doentes o mesmo acontecendo com 40% dos 800 técnicos e auxiliares de enfermagem.