Prefeito veta projeto que deveria enviar cópia de contratos a vereadores
O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou na manhã de hoje, o Projeto de Lei do vereador Elizeu Dionízio (PSL) que pedia cópia integral de todos os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura com empresas privadas. Hoje pela manhã, durante sessão da Câmara, o vereador criticou a decisão e defendeu o projeto como fonte de informação detalhada para o trabalho de fiscalização empenhada pelos legisladores.
Apesar dos contratos serem publicados no Diário Oficial do Município, o parlamentar alega que são promulgados apenas os resumos, servindo como base de informação para a sociedade e para a mídia. "É um resumo do resumo. Isso serve para informar a população. Mas o projeto quer informar os legisladores com detalhes", explicou o vereador.
Elizeu ainda completou, dizendo: “O problema é que o Bernal não quer explicitar o que de fato está ocorrendo, e esse veto é só mais uma prova disso”, disparou.
O prefeito alega que o projeto vai de encontro à Lei Federal 86.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos. Na justificativa, Bernal diz que a lei federal prevê a publicação dos contratos no Diário Oficial, e por isso não haveria motivo para aprovar um novo projeto que obrigue a fazer o trabalho existente.
Segundo o Elizeu, o prefeito não está cumprindo o que determina a legislação. “A lei diz que esses conteúdos precisam ser publicados até o quinto dia útil do mês subsequente à contratação. E o prefeito está demorando mais de 90 dias para publicar as informações”.
O vereador garante que alguns contratos firmados em fevereiro só foram promulgados em junho. “Eu espero que o Bernal tenha assinado o veto sem ler corretamente. Só pode ser isso”.
O parlamentar ainda afirmou que a Prefeitura não estaria cumprindo a Lei de Transparência. “Tem gastos da prefeitura que deveriam ser publicados no dia 26 de maio, mas até agora não foram. Apesar das críticas com os gastos, a Câmara está cumprindo a lei e não deixa de publicar”.
