Assomasul convoca prefeitos para discutir emendas populares com bancada federal no dia 3
Prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes estão sendo convidados pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug (PMDB), assim como os deputados federais e senadores do estado, para qesclarecer dúvidas a respeito das emendas populares ao Orçamento Geral da União de 2012.
O encontro será no auditório da Assomasul, em Campo Grande, a partir das 15 horas da próxima quinta-feira (3), logo depois do feriado. Os recursos a serem destinados à cidades sul-mato-grossenses somam R$ 35,3 milhões e essa verba não depende de apresentação de emenda dos parlamentares para ser liberada. De forma democrática, a própria população deverá apontar as prioridades de onde o dinheiro deverá ser aplicado.
Jocelito Krug explica que a iniciativa deve democratizar ainda mais a aplicação dos recursos, com a população podendo apontar prioridades. Para isso, entretanto, é necessário que os prefeitos estejam atentos aos critérios exigidos para a elaboração das emendas populares, para que estas possam ser acatadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O prazo para que as emendas de iniciativa popular cheguem à comissão termina no dia 23 de novembro.
Um dos critérios exigidos na elaboração das emendas é que cada município promova audiência pública envolvendo as prefeituras e as câmaras de vereadores para que a comunidade possa opinar. Após a audiência, uma ata deve ser elaborada nos termos que estão sendo orientados pela comissão, por meio de ofícios enviados às prefeituras, e amplamente divulgada para participação de toda a sociedade, antes de as propostas serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento.
Embora os próprios cidadãos possam definir suas prioridades, os recursos deverão ser destinados a áreas pré-estabelecidas: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; implementação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controlede agravos; apoio à recuperação da rede física escolar pública; implantação de escolas para educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, incluindo patrulhas mecanizadas; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação deestradas vicinais para municípios de até 50 mil habitantes; apoio à política nacional dedesenvolvimento urbano e infraestrutura e apoio a obras preventivas de desastres.
Os valores das emendas são diferenciados conforma a população dos municípios: os de até 5 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 300 mil, os de 5 mil a 10 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes podem apresentar emenda de até R$ 500 mil; e municípios de 20 mil a 50 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 600 mil. Em Mato Grosso do Sul, 72 municípios poderão indicar emendas: seis com teto de R$ 300 mil, 18 com emendas de até R$ 400 mil, 25 com emendas de até R$ 500 mil e 23 municípios com emendas de R$ 600 mil. Para todo o Brasil serão R$ 2,209 bilhões para atender 4.953 municípios (89% do total) onde vivem 65 milhões de pessoas.
