Prefeitos querem mais recursos para o setor de saúde
Os participantes da 11ª Marcha dos Prefeitos, encontro que terminou hoje (17), vão entregar ao governo uma carta oficial com reivindicações, entre elas a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a emenda constitucional nº 29 (define o quanto União, estados e municípios têm que investir em ações de saúde). Os prefeitos também vão pedir a aprovação da reforma tributária.
Segundo o carta, a proposta de emenda constitucional da reforma traz avanços, como a desconstitucionalização dos critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o fim da guerra fiscal e a partilha de todos os tributos federais.
Os prefeitos consideraram uma vitória a assinatura do decreto que cria o Grupo de Trabalho Interministerial, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo vai elaborar um plano de apoio aos prefeitos eleitos em 2008, no processo de transição de governo.
Outra conquista atribuída à realização da marcha, pelos prefeitos, foi o acordo firmado com o Ministério da Educação (MEC) para a realização de reuniões bimestrais entre o ministro da Educação e os representantes das entidades municipalistas.
O objetivo é acompanhar, aprimorar e revisar procedimentos e ações relativas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ao transporte escolar e ao programa Caminhos da Escola.
