Prefeitos se reúnem com bancada para discutir MP
Na tarde desta quarta-feira, dez prefeitos de do Estado estiveram reunidos com membros da bancada federal em Brasília com o objetivo discutir estratégias para a votação da MP (Medida Provisória) 457, a qual prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.
Os prefeitos estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a rever artigos da MP considerados prejudiciais às finanças municipais. O encontro foi acertado nesta manhã pelo coordenador da bancada federal, deputado Waldemir Moka (PMDB), e pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona alguns pontos da medida provisória, aprovada em 30 de abril pela Câmara. Entre os quais, a manutenção de parcela mínima mensal de 1,5% da receita corrente líquida nos parcelamentos em 240 meses.
A MP volta a ser apreciada pela Câmara nesta quarta-feira e a previsão é que sejam votados dois destaques.
Segundo a CNM, se os destaques forem aprovados, a forma de composição da parcela mínima do parcelamento será alterada, além de eliminar a possibilidade de realizar o encontro de contas entre município e União.
