Prefeitura de Dourados quer que MPE apure denúncia sobre licitação suspensa

A prefeita interina de Dourados, Délia Razuk (PMDB), vai encaminhar ao MPE (Ministério Público Estadual) a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu processo de licitação. O objetivo é esclarecer dúvidas.

“Até porque o Tribunal não apontou a falha em que poderíamos estar incorrendo e nem propôs a correção que julga necessária”, salienta o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.

Em dezembro do ano passado, o conselheiro Waldir Neves suspendeu a licitação para a contratação de empresa especializada em execução de serviços na área de tecnologia da informatização.

Conforme a prefeita, a proposta de realizar licitação para adquirir o novo serviço de informática tem como finalidade aperfeiçoar o sistema de ISS e taxas municipais, operado atualmente pela empresa Nota Control.

O secretário interino de Administração, Adriano Vasconcelos Cavalcante, lamentou que o TCE tenha deixado de considerar as inovações contidas no projeto licitatório, entre elas as que beneficiam a administração pública com a licença-patrimônio da tecnologia.

“Isso significa que o Município passaria a ser o detentor da base de dados [informações dos tributos e contribuintes], com o datacenter na prefeitura, garantindo o sigilo econômico-fiscal”, afirma.

Conforme a prefeitura, a mudança no sistema implicaria em redução de gastos no valor de R$ 29 mil. Hoje Dourados paga R$ 119 mil por mês com o serviço.

A representação contra a licitação foi apresentada pela Empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda.