Prefeitura demite 31 comissionados que não se declararam "ficha limpa"
Para garantir só ficha limpa no quadro de funcionários e cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE (Ministério Público Estadual), a Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta quinta-feira (16), a demissão de 31 servidores comissionados, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
A exoneração é resultado do inquérito civil 046/2014, instaurado em janeiro de 2015 para apurar denúncia de que 1.044 comissionados foram contratados sem a observância da Lei da Ficha Limpa. A investigação terminou com a assinatura de TAC, em 22 de junho deste ano.
A primeira etapa do acordo, segundo o secretário municipal de Administração, Wilson do Prado, prevê a necessidade de todos os atuais 954 comissionados se declararem ficha limpa. “31 não fizeram a declaração e, como venceu o prazo, foram exonerados”, explicou.
Do total, 15 estavam lotados na Segov (Secretaria Municipal de Governo). Na Semed (Secretaria Municipal de Educação), seis foram exonerados; cinco na Agetran (Agência Municipal de Trânsito); dois na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); dois na Seintra (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito) e um no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
Mais etapas – Ainda em cumprimento ao TAC, a prefeitura iniciou a segunda etapa do processo, na qual os servidores precisam comprovar a ficha limpa. Por último, a administração municipal irá verificar os dados apresentados para decidir o futuro dos comissionados. “Encerrada as etapas temos 30 dias para demitir quem não se enquadrar”, finalizou o secretário.
