Prefeitura exige que Estado aplique 12% do orçamento no combate ao caos na saúde
Para resolver problemas nos serviços de saúde em Campo Grande, a Prefeitura pede ajuda ao Governo do Estado, por meio de aportes que resultem na ampliação de leitos, compra de equipamentos e contratação de funcionários em unidades de saúde e hospitais que sofrem com atendimento deficiente. Ao Campo Grande News, o secretário municipal da pasta, Ivandro Fonseca, apontou não ser possível manter a saúde na Capital sem aumento nos repasses do Estado.
Conforme Ivandro, o governo estaria investindo apenas 4 a 5% do orçamento em saúde, enquanto a previsão constitucional é de 12%. "A contrapartida do Governo do Estado nos últimos 20 anos não tem sido demonstrada. Isso não é culpa do governador atual, mas estamos exigindo que se aplique o mínimo", argumenta, sob a justificativa que Campo Grande possui a maior infraestrutura de saúde pública do Estado o que, segundo ele, resulta na migração diária e maciça de pacientes para a Capital.
"Não tem estrutura no interior, por isso pacientes vêm para cá todos os dias", reclama, citando como exemplo Ponta Porã, onde os leitos terapia intensiva do Hospital Regional estão desativados. "Para ter uma ideia, Mato Grosso do Sul conta com 349 leitos de UTI, dos quais 222 estão na Capital. Conforme o secretário, se os municípios dessem conta de suas demandas, o MPF (Ministério Público Federal) "não teria movido ação civil pública, em que constatou que em 2013 o Estado teria deixado de investir mais de R$ 300 milhões em saúde" , lembrando que na ocasião a sentença judicial favoreceu os municípios.
Governo rebate - Em contrapartida, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aponta que o governo está fazendo sua parte, com aumento de vagas no interior e em hospitais da Capital. "Quem faz a organização e regulação em Campo Grande não é o Estado", disse Reinaldo, durante agenda pública na semana passada, ressaltando que por muito tempo não houve uma "visão estratégica" por parte do Executivo Municipal na ampliação de leitos, proporcional ao crescimento da população.
Na ocasião, o governador citou o aumento de 240 leitos no Hospital do Câncer, com a conclusão de dois novos pavimentos na unidade que serão entregues nos próximos meses, além do retorno da obra do Hospital do Trauma, por meio de ação do governo estadual. "Ainda estamos ampliando leitos no interior, em cidades como Nova Andradina, Dourados, Ponta Porã e Coxim", disse, finalizando: "Teremos a condição de ajudar e ampliar os leitos se a Prefeitura tiver esta visão".
Impasse continua - Questionado sobre a responsabilidade da Prefeitura com a gestão plena da saúde em Campo Grande, o secretário de saúde do Município argumenta: "Gestão plena é uma coisa, é ter autonomia de gerir toda a infraestrutura de saúde pública, mas isso não exime o Governo do Estado de fazer seu papel, que inclui a alta-complexidade", disse, acrescentando: "Pela legislação, a política de financiamento tem que ser dividida entre Município, Estado e União, numa gestão tripartite".
No início da semana, mais de 60 pacientes em situação crítica esperavam vagas em UTIs em postos de saúde da Capital, por conta de hospitais superlotados. Segundo a Defensoria Pública, nos 20 primeiros dias de junho, houve 34 solicitações para vagas hospitalares, das quais 28 viraram ações judiciais. Em vários casos, a justiça obriga a Prefeitura a pagar internações na rede privada, que custa bem mais que a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), onerando os cofres do Município.
