Prefeitura tem até terça-feira para enviar plano de demissões à Justiça

Vence na terça-feira (5) o prazo de mais uma determinação feita pela Justiça à Prefeitura de Campo Grande, a respeito dos convênios entre a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. O Município é obrigado a demitir 4,3 mil contratados via contratos que mantém com as duas entidades, uma vez que foram identificadas diversas irregularidades.

Agora, a Prefeitura tem de mandar o plano de demissão controlada. Um dos pontos da decisão determina a demissão de pelo menos 1,7 mil pessoas até 5 de setembro, mas antes o Executivo Municipal precisa enviar a relação à Justiça. Até agora, ninguém foi desligado e houve problema justamente em relação à lista dos que serão demitidos, gerando impasse entre o Município e as duas entidades.

No fim de maio, a Prefeitura enviou à Omep e Seleta uma relação com os primeiros que seriam demitidos – cabe às associações fazerem o cálculo das rescisões -, em seguida, cancelou a primeira lista, mandando outra, também anulada. O Município não explica, nem para as entidades, nem para a reportagem, porque cancelou as listas e, consequentemente, não demitiu ninguém.

O primeiro prazo esgotado em 6 de maio diz respeito aos nomes dos contratados irregularmente. Na investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que apresentou ação à Justiça, foram constatadas diversas irregularidades, como funcionários fantasmas, salários diferentes e exorbitantes para uma mesma função, além de vereadores e outros políticos que teriam indicado pessoas para trabalharem nas estruturas do Poder Público.

Outro problema – O impasse entre as entidades e o Município, além de não demitir ninguém, provocou ainda o receio, por parte da Omep e Seleta, de levar calote da Prefeitura de Campo Grande. Isto porque, agora o Executivo Municipal afirma que não pagará os salários, nem as rescisões, do pessoal que trabalha nas entidades. Mas, o argumento das associações é que estes contratados – 106 da Seleta e 88 da Omep – trabalham para os convênios, com assuntos relacionados à ele, e sempre receberam via convênio. Ao todo, as demissões deles daria R$ 4,6 milhões. O impasse continua e as entidades afirmam que vão à Justiça comunicar a situação.