Preocupado, Fábio Trad diz que está atento a novo FPE e indexador de dívida
O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) declarou nesta sexta-feira (4) que está preocupado com o novo modelo de relatório do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o novo indexador das dívidas dos estados, que estão tramitando no Senado.
“Estamos atentos para não permitir que o Mato Grosso do Sul saia perdendo com estes noivos cálculos”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 do Executivo altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e, de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia do país. Nas condições atuais, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.
Atualmente, o saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
Já a proposta para mudar os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) mantém para 2013 um “piso” equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012.
O excedente da verba seria redistribuído na proporção aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita, de acordo com o último censo do IBGE.
