Presidente do STJ nega habeas corpus a Delúbio Soares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, arquivou um pedido de habeas corpus para conceder liberdade ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado por corrupção a seis anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O pedido foi escrito à mão, em folha de caderno, por Rafael Vinícius, pessoa não identificada.
O presidente decidiu arquivar o pedido por entender que o habeas corpus não cumpriu requisitos básicos em uma peça processual, como a autoridade que determinou a prisão e documentos que comprovem a suposta decisão ilegal. “Da leitura da petição, não se mostra possível afirmar que esta colenda Corte Superior é competente para apreciar o pedido formulado pelo impetrante, diante da ausência de indicação da autoridade coatora. Ademais, o impetrante não juntou aos autos qualquer peça processual, o que inviabiliza a verificação do alegado constrangimento ilegal”, decidiu o presidente.
No pedido entregue ao STJ, Rafael Vinicius afirmou que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), não praticaram o delito de formação de quadrilha. “A maior parte dos acusados são de regiões dispersas do Brasil. Como que um goiano terá tanta facilidade de se juntar com um cearense para cometer crime de quadrilha?”, afirmou.
