Privatização de rodovias passa pela 1ª aprovação e será tema de audiência
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeira votação, o projeto que autoriza o governo do Estado a fazer concessão de 11 rodovias para a iniciativa privada. Na primeira análise, foi confirmada que a proposta é constitucional. Agora, o projeto segue para duas comissões: Obras, Transporte e Infraestrutura e Finanças e Orçamento.
Não há previsão de quando vai a segunda e última votação. De acordo com o líder do governo, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), serão repassadas mais informações aos parlamentares.
Presidente da Assembleia, Jerson Domingo (PMDB) salienta que o tema será discutido com a população e prefeitos antes da aprovação final. No dia 10 de março, está agendada audiência pública sobre a privatização dos 847 km da BR-163 no Estado. O debate sobre a concessão da via federal também vai abrir espaço para discutir as privatizações nas rodovias estaduais.
“Vamos discutir com a população e a sociedade para saber em detalhes quais são as melhorias para o Estado. Convido os prefeitos e os interessados para participarem da audiência pública no dia 10. O secretário Edson Giroto irar tirar as dúvidas e fazer a descrição de todas as rodovias que serão concedidas”, afirma.
Secretário de Obras Públicas e Transportes, Giroto foi à Assembleia no dia 11 de fevereiro para apresentar a proposta aos deputados. Serão ao menos sete pedágios, com valor de R$ 4 a R$ 4,50. O objetivo da concessão, válida por 30 anos, é permitir a cobrança para garantir a preservação das estradas.
As rodovias são: MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; MS-112, entre Cassilândia e Três Lagoas; MS-180, entre Iguatemi e Juti; MS-135, entre a BR-359 e Chapadão do Sul; MS-223, entre a BR-359 e Figueirão; MS-289, entre Coronel Sapucaia e a BR-163; MS-295, entre Paranhos e a divisa com o Paraná; MS-306, entre Chapadão do Sul e a BR-158; BR-316, entre Costa e Inocência; MS-338, entre Ribas do Rio Pardo e a BR-060 ; e MS-395, entre Bataguassu e a BR-158.
