Procuradoria Especial da Mulher deve ser criada na Assembléia Legislativa
A Assembléia Legislativa está elaborando projeto para a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher. O órgão, que deve ser criado por meio de Projeto de Resolução, ficará responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Além disso, a Procuradoria também poderá fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero.
A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), terceira vice-presidente da AL, deve encabeçar o movimento de criação. Ela explica que a unidade ainda ficará responsável pela implementação de campanhas educativas de âmbito estadual e pela promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.
“Também é nossa pretensão discutir a representação das mulheres na política e cooperar, trabalhar em conjunto com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres”, enfatizou.
Outra atuação da Procuradoria em favor da mulher será o monitoramento do cumprimento da Lei Maria da Pena.
“Assim, teremos a garantia de que toda forma de agressão doméstica será combatida de forma efetiva, com redução drástica de práticas de abuso contra as mulheres”, concluiu.
A iniciativa da criação surgiu de uma orientação da Câmara dos Deputados, feita a deputada durante viagem a Brasília, nesta semana, onde participou de evento em comemoração aos 80 anos do voto feminino.
