Programa pode fiscalizar e cobrar multa por lixo em locais públicos
Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa
O deputado Maurício Picarelli (PMDB) apresentou projeto, para a criação do programa "Lixo Zero", que terá a finalidade de fiscalizar e cobrar multa, das pessoas que jogarem lixo, em locais ou vias públicas. A proposta segue para as comissões permanentes, para depois ser votada no plenário da Assembleia.
Este programa estadual seria realizado com a participação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
O Detran faria um cadastro dos infratores, com o envio das notificações e multas. Já a Semade teria a função de fiscalizar os atos irregulares, utilizando a Polícia Ambiental ou outros profissionais designados para esta tarefa.
O Imasul ficaria com a missão de captar recursos, assim como definir como seria usado. As agências municipais de trânsito também podem participar do programa, com a tarefa de fazer notificações e multas para aqueles que descumprirem a lei.
O projeto ainda define que nos dois primeiros meses, os infratores irão receber advertências verbais e por escrito, mas depois deste período, as multas podem chegar a um salário mínimo. Eles (infratores) também terão que participar de cursos educativos.
O programa vai promover campanhas educativas e todo o recurso arrecadado com as multas, será usado para conscientizar e educar a sociedade, sobre a importância da limpeza das vias públicas. Caso o projeto seja aprovado na Assembleia, ainda passa pela sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
