Projeto amplia licença maternidade para 6 meses em MS
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de emenda à legislação estadual para ampliar a licença maternidade para 6 meses as servidoras públicas estaduais. Na esfera federal, o presidente Lula já sancionou a medida, em setembro do ano passado.
A nova lei estabelece que os dois meses a mais de licença (além dos quatro anteriormente estabelecidos pela Constituição) são facultativos para as empresas privadas. Mas o governo federal garante as que optarem, o ressarcimento integral do que for pago, com abatimento em impostos federais.
Paralela a decisão federal, no País 100 municípios já sancionaram a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas de 6 meses e já aplicam.
"Em Mato Grosso do Sul, Três Lagoas é um exemplo", lembra Pedro Kemp. O mesmo procedimento é defendido agora pelo deputado em nível estadual.
O Ministério Público Federal e os Correios também ampliaram o prazo para que as mães fiquem com os filhos.
Existe, inclusive uma campanha nacional "licença-maternidade. Seis meses é melhor!"
A Sociedade Brasileira de Pediatria é a principal defensora da medida. A entidade sustenta que o estímulo à amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê, duas recomendações da Organização Mundial da Saúde foram determinantes para a criação da campanha nacional.
Assim como vale hoje pelo período de 4 meses, caso o projeto estadual seja aprovado, a funcionária pública estadual terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.
