Projeto aprovado exige publicação de repasses públicos feitos a entidades
O projeto de lei, que foi aprovado na Assembleia Legislativa, obriga todas as entidades privadas a publicar informações referentes ao repasses de recursos públicos feitos pelo Estado. O autor do projeto, o deputado estadual Lauro Davi (PSB), defende que esta divulgação irá tornar mais transparente os convênios e parcerias com o poder público.
O deputado destacou que o projeto lei aprovado em plenário, irá criar “mecanismos” para que sejam minimizadas denúncias de irregularidades nestes repasses. De acordo com a proposta, estas informações devem ser divulgadas no site da própria entidade, para que seja de conhecimento público.
Lauro Davi ressaltou que no início a lei deve ser aplicada nas entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que são ligadas aos principais setores da sociedade, como saúde, educação e assistência social.
Câmara – O vereador Elizeu Dionísio (PSL) também tem um projeto similar que está em trâmite na Câmara Municipal. O projeto do vereador exige que as entidades sem fins lucrativos divulguem em site próprio e diário oficial, todos os repasses feitos pela prefeitura municipal. Ele ainda prevê que o executivo envie ao legislativo, cópia do contrato e lista dos dirigentes das entidades.
