Projeto da pesca passa pela CCJ e vai para Plenário
O relatório sobre o projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso do Sul foi aprovado por três votos a um na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e o projeto deve ser votado em Plenário.
Das 59 emendas apresentadas, nove foram agregadas. Deste total, 23 emendas foram acatadas e 27 rejeitadas pelo relatório, que teve 75 laudas. Os deputados Márcio Fernandes (PTdoB), Onevan de Matos (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB) votaram com o relator, Junior Mochi (PMDB).
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade do projeto do Poder Executivo. Para ele, a proposta é "extremamente permissiva" e o deputado condenou a liberação de anzol de galho, joão-bobo e bóia-fixa. O petista ainda pediu a retirada das suas 34 emendas.
Duarte avalia que o projeto também "abre de forma irresponsável" para qualquer um a possibilidade de fazer carteirinha de pescador.
Mochi ainda opinou pela rejeição do PL 229/09, do deputado Paulo Corrêa (PR), que proíbe a utilização de petrechos por pescadores profissionais nos rios de Mato Grosso do Sul e pelo arquivamento da emenda substitutiva número 60 de Corrêa.
O relator considerou que o pescador profissional tem direito a liberdade profissional e a valorização do trabalho humano.
A pesquisadora da Embrapa Pantanal Emiko Rezende disse que a proposta do Poder Executivo está em consonância com a lei federal de pesca e põe ordem na "montanha" de decretos e normativas referentes a pesca no Estado. Para ela, é importante buscar um meio termo entre a preservação e a sobrevivência dos profissionais.
"O projeto legaliza o que já é permitido", afirmou o presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho. Representando 5 mil profissionais, ele afirmou que o parecer da CCJR dá tranquilidade ao trabalhador para exercer sua profissão.
Já o deputado Paulo Correa (PR) também reagiu contra a aprovação na CCJR, dizendo que o clima é de "velório (do meio ambiente)" com a liberação de petrechos nos rios de Mato Grosso do Sul.
Ele havia apresentado projeto que foi arquivado junto com substitutivo que proibiam o uso de anzol de galho, joão-bobo e bóia.
"O meio ambiente pede socorro", prevendo que voltará a ser comum se ver chalana com quatro toneladas de peixes no rio Miranda.