Projeto de residencial de R$ 200 mi recebeu nove emendas
O projeto para implantação de um residencial que vai custar R$ 200 milhões, próximo ao Paulo Coelho Machado, é votado neste momento, com nove emendas coletivas.
Foram propostas ao todo 12 emendas, mas o vereador Paulo Pedra (PDT), retirou duas dele por já estarem contempladas nas emendas coletivas e uma coletiva foi retirada porque usurpava atribuição do Executivo, tratando da emissão do habite-se e inscrição cartorária.
Uma emenda prevê que a população afetada pelas desapropriações decorrente da construção seja atendida com prioridade nos programas sociais de habitação do município.
A segunda estabelece que o poder público municipal deverá exigir contrapartida na negociação dos empreendimentos, considerando que as medidas de preservação às margens do córrego Lagoa, Anhanduí, Lageado e afluentes devem ser obrigatórias e não optativas.
Outra estabelece critério diferenciado referente à taxa de permeabilidade nas edificações com dois pavimentos, levando em conta princípios ambientais que regem empreendimentos desse porte.
Uma emenda supressiva retira do grupo de Gestão, previsto no projeto, o poder de interpretar e decidir as duvidas que possam existir na aplicação. Neste caso o poder Executivo deverá encaminhar proposta de alteração para sanar qualquer irregularidade.
Os relatórios semestrais elaborados pelo Planurb sobre o projeto também deverão ser encaminhados à Comissão Permanente competente da Câmara, conforme emenda.
Uma emenda aditiva insere a União municipal das Associações de Moradores ao grupo de gestão criado para contemplar a população nas decisões.
Há ainda outra supressiva que tira do projeto a redação "a critério do grupo de gestão", no que diz respeito às sanções pelo atraso das obras.
Emenda aditiva e modificativa inclui necessidade aprovação pela Câmara do termo de conclusão de negociação, viabilizando a participação do Legislativo na operação consorciada. Por fim, emenda aditiva determina que recursos necessários para desapropriação serão oriundos de verbas orçamentárias.
O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), explicou que durante o fim de semana ocorreram várias reuniões, a última às 17 horas de ontem. Segundo ele, só não participaram das reuniões, cabo Almi (PT), Paulo Pedra e Thaís Helena (PT). Ele afirma que as emendas respaldam as pessoas que serão desapropriadas não ficarão desamparadas e de que o Legislativo vai fiscalizar o projeto.
O secretário de Governo do município, Rodrigo Aquino, está na Câmara, onde apresentou dados do projeto, lembrando que serão gerados dois mil empregos diretos durante as obras e 32 mil empregos indiretos. Também falou sobre os investimentos em infra-estrutura exigidos do grupo mexicano Homex que vai implantar o residencial com 3,1 mil unidade.
