Projeto de Trad libera investigação para promotores em três casos
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) apresentou projeto substitutivo à PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) para que em três modalidades de investigação o procedimento seja compartilhado pela polícia e pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Protagonista de muita polêmica e apelidada de PEC da Impunidade por promotores e PEC da Legalidade pelos delegados, o projeto abriu uma guerra para saber quem tem, de fato, direito a comandar investigações criminais no Brasil.
“O substitutivo propõe que a titularidade é da polícia. Mas em casos de crime contra administração pública, praticados por agentes políticos e públicos e organizações criminosas, as investigações sejam realizadas pela polícia e pelo Ministério Público em conjunto”, afirma Fábio Trad.
De acordo com ele, a proposta será analisada quando a PEC for votada em plenário. Ainda não tem data para a votação, mas, a previsão é que ocorra em maio.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal e delegado Lourival Mendes (PTdoB/MA). A proposta prevê que a investigação criminal seja feita “privativamente” pelas polícias federal e civil. O autor do projeto justifica que “faltam regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública”.
Para os promotores, a alteração privilegia a classe política, alvo constante de apurações sobre crime do “colarinho branco”. Já os delegados acusam o Ministério Público de só assumir casos com repercussão na mídia, menosprezando situações sem potencial midiático.
