Projeto defende divulgação de tributos pagos em cada produto
O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) prevê a divulgação dos tributos pagos em produtos, para que a população saiba realmente o que interfere e aumenta o valor do preço da mercadoria. A intenção é um esclarecimento ao consumidor, para dar mais transparência nesta compra.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é garantir que os consumidores estejam bem informados, sobre quais impostos incidem nas mercadorias. Esta relação deverá ser feita a cada mercadoria ou serviço, de forma separada, inclusive quando existir regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços,.
“É direito básico do cidadão ter pleno conhecimento de quanto lhe custa o aparelho do Estado e de que forma tais valores lhe são cobrados” Os valores dos tributos devem estar fixados em painel afixado em local visível do estabelecimento e serem divulgados por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
Quem não cumprir pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes, para depois ser enviado ao plenário da Casa de Leis, onde os deputados vão avaliar sua legalidade e mérito.
