Projeto garante licença a servidora que adotar criança acima de 8 anos

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou durante a sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa projeto que inclui no MSPrev dispositivo que garante licença 'maternidade'a servidora pública que adotar crianças acima de oito anos de idade.

Hoje o benefício já atende servidores públicos, mas para adoção de crianças com idade inferior. De acordo com a lei, têm direito a licença maternidade de 120 dias as servidoras que adotarem bebês de até um ano de vida, de sessenta dias nos casos de crianças que tenham entre um e quatro anos de idade e 30 dias para as mulheres que adotarem meninos e meninas com idade de até oito anos.

De acordo com o deputado Pedro Kemp, “a limitação é injusta e discriminatória, uma vez que são esses processos de adoção que mais inspiram cuidados".