Projeto garante produto novo e gratuito caso se encontre exemplar vencido
O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) garante ao consumidor um produto novo e gratuito, caso este encontre no estabelecimento comercial um exemplar que esteja com data de validade vencido, seguindo assim uma ação que já vem sendo adotada pelo Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), restando a Mato Grosso do Sul ter uma lei estadual que imponha esta situação.
“Por mais que existam legislações coibindo a prática, a situação continua acontecendo. A ausência de fiscalização, seja por parte dos órgãos de poder ou pelo próprio consumidor, acaba facilitando a permanência do problema”, explicou o deputado, que espera que desta forma a fiscalização fique mais evidente e eficaz.
O projeto ainda prevê que se não houver um produto idêntico ou similar aquele que foi encontrado (vencido), o cliente poderá escolher outro produto do mesmo valor, ou então pagar apenas a diferença sobre uma outra unidade.
“São muitos os que não se atentam à validade do produto e só percebem que o item está estragado depois de efetuarem a compra. Nesses casos, os consumidores precisam percorrer um longo caminho para que tenham o direitos garantidos”, ressaltando o petista, para que o consumidor identifique esta situação antes da compra e não depois.
