Projeto garantiria ganho de 11% em salário inicial na PM
A associação que representa a maior parte dos policiais militares e bombeiros de Mato Grosso do Sul divulgou hoje nota de esclarecimento sobre as negociações salariais com o governo do Estado. No documento, a entidade diz que espera para a semana que vem a conclusão de um projeto de lei prometido pelo Executivo, mudando a formação de salário da tropa, e, o que abriria caminho para resolver o problema das diferenças salariais para uma mesma função existentes na folha de pagameno da PM e do Corpo de Bombeiros.
O presidente da ACSPMBM (Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros), o soldado José Florêncio de Mello Irmão afirmou ao Campo Grande News que, se colocada em prática da forma como vem sendo discutida, a proposta de lei garantiria um ganho de 11,6% para a carreira inicial da PM, a de soldado.
Na semana passada, Mello Irmão, havia dito que a expectativa é que a proposta de lei fosse para a apreciação dos deputados esta semana. Hoje, porém, disse que os contatos que têm sido feitos com o governo indicam que será necessário mais tempo. Conforme a nota afirma, depois que o projeto for concluído, serão feitas assembléias para decidir se a categoria concorda com as mudanças sugeridas. O assunto está a cargo da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que estuda uma proposta de lei que não abra brechas para novos embates na justiça.
Conforme a nota divulgada pela entidade, o que vem sendo discutido com o governo é uma mudança na regra de formação dos salários dos policiais e bombeiros, hoje formados por quatro itens. Eles seriam incorporados em um subsídío único. Esse valor, na lei a ser votada, consideria o reajuste de 3% linear já previsto para todos os servidores, em projeto já enviado à Assembléia Legislativa, na semana retrasada, e incluiria o abono de R$ 100,00 prometido, conforme o soldado Mello Irmão. Com isso, segundo ele, o salário de um soldado em início de carreira, hoje em R$ 1,3 mil, iria para algo em torno de R$ 1,5 mil.
Tempo de serviço - As novas regras também incluiriam uma mudança salarial a cada cinco anos de tempo de serviço. Os primeiros cinco anos garantiriam 10% e os restantes 5%, a cada período completado.
No texto divulgado aos associados, a ACSPMBM dá uma espécie de recado a outras categorias que possam reclamar de tratamento diferenciado por parte do governo do Estado. Diz que apresentou reivindicação sobre o assunto ao governador André Puccinelli logo que ele assumiu, há 15 meses, e desde então espera providências para o problema das distorções salariais que existem na folha de pagamento da tropa.
Elas se acentuaram após 2004, quando o governo fez acordos extrajudiciais com parte dos militares, após uma enxurrada de ações na justiça cobrando o cumprimento de uma lei de 2000. A proposta de lei que deve ir para a assembléia prevê um novo acordo extrajudicial, uma vez que há ainda disputas nos tribunais
Conforme Mello Irmão, a equiparação reivindicada não deve vir apenas com a lei que está em fase de elaboração. Segundo ele, a previsão é que a medida legal crie condições para que isso ocorra a médio prazo.
Sobre um eventual descontentamento de outras categorias, diz que elas precisam entender que a situação da PM envolve ganhos garantidos pela justiça e ainda não aplicados em sua totalidade.
