Projeto obriga escolas a ter câmeras de vigilância
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vídeo em todas as escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul.
Pela proposta do deputado Ivan de Almeida (PRTB), os estabelecimentos as câmeras deverão ser instaladas nas áreas externas e internas das escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
O projeto também determina que o sistema de monitoramento deve ser usado exclusivamente para prevenção e apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola.
As imagens capturadas deverão ser gravadas ininterruptamente e armazenadas por pelo menos 180 dias.
Não será permitida a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários, salas de aula e de professores.
O projeto também determina que seja fixado um aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo. Os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para se adequar a lei.
"Lamentavelmente, casos como o furto de mais de setenta computadores em uma escola modelo de Campo Grande ou como o assassinato de um jovem ocorrido em pleno pátio de um colégio público de Dourados são cada dia mais comum em nosso Estado, o que põe em pânico pais, alunos e professores", lembrou o deputado Coronel Ivan.
"Neste contexto, o monitoramento por meio de câmeras de vídeo poderá auxiliar de maneira decisiva para a redução de atos de violência nos estabelecimentos de ensino", justificou.
A proposta ainda terá de ser aprovada em uma segunda votação antes de seguir para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Além desse projeto, os deputados estaduais aprovaram outras três propostas nesta quarta-feira, dando nome a uma rodovia, instituindo o Dia Estadual do Chamamé (19 de setembro) e mudando a data de comemoração da Festa do Divino Espírito Santo em Rio Brilhante.
