Projeto obriga grandes eventos a contratar bombeiros civis em MS

O projeto do deputado Felipe Orro (PDT) obriga os organizadores de grandes eventos a contratarem bombeiros profissionais civis em Mato Grosso do Sul. Esta proposta segue a lei federal 11.901, que já indica este procedimento no âmbito nacional.

Na justificativa, o parlamentar diz que é preciso ações preventivas para eventuais acidentes e outros riscos gerados nestes empreendimentos.

“A proposta considera que a vida e o patrimônio devem ser preservados da melhor forma possível e com todos os recursos disponíveis e, ainda, que a tendência é a busca cada vez mais de especialidade dentro das próprias empresas”, explica o deputado.

Ele ressalta em sua proposta que a contratação destes profissionais devem seguir regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo que o credenciamento dos bombeiros ficará a cargo das escolas formadoras, que estiverem devidamente registradas e credenciadas nos órgãos públicos competentes.

Caso as empresas descumpram esta lei estadual, o projeto prevê a multa de no mínimo um e máximo de 100 salários mínimos, de acordo com o grau do risco proposto pelo evento. A matéria foi apresentada pelo deputado e agora segue para análise das comissões permanentes, para depois seguir ao plenário e passar pela aprovação dos parlamentares.