Projeto obriga hospitais a informar pacientes sobre operação gratuita

O projeto do deputado José Carlos Barbosa (PSB) obriga hospitais, clínicas e consultórios a informar pacientes em tratamento de câncer de mama, que a cirurgia plástica para reconstrução da mama pode ser feita de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A matéria ainda estipula que estas unidades de saúde tenham cartazes e placas, que informem que as mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama, em função de tratamento de câncer, têm direito a esta cirurgia plástica reconstrutiva, de acordo com a lei federal 9.797 de 1.999.

Quem descumprir esta medida terá primeiro uma advertência e depois multa no valor de 100 uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS), o que equivale a R$ 2.290,00. Se houver reincidência, deve ser cobrado o dobro do valor.

Para o autor do projeto, existe uma preocupação com a reintegração e convívio social das mulheres vítimas de câncer, que resultou nesta situação, no entanto existe uma lei federal que permite esta cirurgia plástica nas unidades integrantes do SUS.

"Muitas dessas mulheres não possuem acesso aos seus direitos, portanto, a afixação de cartazes informativos será de grande valia", disse o deputado. O projeto segue para as comissões permanentes, para depois ser avaliado pelos parlamentares no plenário da Assembleia, em relação a legalidade e mérito da matéria.