Projeto obriga universidades a afixar informação sobre gratuidade de diplomas

O projeto de lei, que está em trâmite na Assembleia Legislativa, obriga as universidades a informarem os estudantes em relação à gratuidade de diplomas e certificados referentes à sua graduação. A proposta de autoria do deputado estadual Osvane Ramos (PT do B) destaca que as instituições de ensino superior devem “afixar” esta informação em local visível para que todos tenham acesso.

De acordo com o deputado, não apenas Mato Grosso do Sul como o restante dos Estados da Federação são obrigados a emitirem esta documentação sem custo aos estudantes, no entanto por falta de informação e divulgação, os acadêmicos não têm conhecimento sobre a gratuidade. Segundo Osvane, existem instituições no Estado que “teimam” em fazer a cobrança mesmo sabendo que se trata de uma prática ilegal.

A proposta tem como objetivo “propiciar” ao aluno esta informação em local visível, para que tenha consciência de seu direto e não seja “ludibriado” quando precisar destes documentos.

Osvane lembra que esta luta, iniciada pela deputada Celina Jallad, teve que ter o apoio do Ministério Público Estadual e Federal para que se tornasse lei em Mato Grosso do Sul. “O executivo vetou por diversas vezes a proibição da cobrança, até que os deputados conseguiram a aprovação no final de 2011, agora temos que ir além e informar estes estudantes”, ressaltou.