Projeto poderá isentar estudantes da rede estadual de taxa de emissão de RG
Ítalo Milhomem | 26/05/2011 13:04
Foi apresentado durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (26), um projeto determina a gratuidade na expedição da carteira de identidade aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A isenção da taxa é somente para a emissão da primeira Cédula de Identificação Civil.
A autoria do projeto é de iniciativa da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB).
A deputada ressalta que a carteira de identidade é fundamental para o registro na Previdência Social, para obtenção da Carteira de Trabalho, nas inscrições em concurso público e Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O projeto ainda passará pelas comissões da Casa e será apreciado em duas votações.
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