Projeto prevê a criação de programa para recuperar dependentes

O projeto do deputado Maurício Picarelli (PMDB) pretende criar um programa estadual de recuperação de dependentes químicos, em Mato Grosso do Sul. Estas ações seriam organizadas e coordenadas pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com a Setas (Secretaria de Estado de Assistência Social).

Este projeto tem como base a inclusão e a reinserção dos dependentes por meio de Centros de Recuperação, tendo o apoio médico, psicológico especializado e adequado, seguindo assim o Plano Nacional sobre Drogas.

Para que o dependente faça parte do programa, irá depender do critério de avaliação psiquiátrica para que a adesão seja voluntária ou compulsória. Caso não exista vagas nos hospitais (psiquiátricos) ou clínicas públicas de reabilitação, o poder público ficará responsável pelo encaminhamento para entidades privadas, que participem do programa.

O executivo estadual ainda terá que fazer a fiscalização, por meio de seus órgãos competentes, das etapas de recuperação dos dependentes, sob a coordenação da Secretaria de Saúde e Assistência Social. O projeto está em trâmite no legislativo, vai passar pelas comissões permanentes e depois se encaminha para votação no plenário.