Projeto prevê criação de fundo para aquisição de terras indígenas
Projeto que prevê a criação do Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) deu entrada na Assembleia Legislativa. O objetivo do fundo é captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas e destinadas ao assentamento de famílias indígenas.
O Fepati ficaria vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e, na prática, foi criado na tentativa de agilizar o processo de indenizações no Estado e se desvencilhar das decisões da União.
O deputado estadual Laerte Tetila, autor do projeto juntamente com Pedro Kemp, ambos do PT, explica que ainda quer dar mais embasamento ao projeto e colher pareceres de órgãos ligados ao tema como CNJ (Conselho Nacional de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Além disso, o petista informa que vai procurar maior embasamento jurídico para que o projeto não seja considerado inconstitucional.
“É natural que seja um projeto polêmico e crie resistência dos produtores, mas é um mecanismo para agilizar indenizações que geralmente demoram de 15 a 20 anos”, explica Tetila.
