Projeto prevê deduzir doações à juventude no IR
O PL 5619/09 de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que tramita na Câmara dos Deputados autoriza pessoas física ou jurídica deduzir valores doados a projetos destinados à juventude no imposto de renda.
Pela matéria, a dedução pode ocorrer em casos como patrocínios a entidades privadas sem fins lucrativos e voltados exclusivamente à promoção de políticas públicas de juventude entre os 15 e 29 anos.
O texto limita as deduções a 4% do imposto devido no caso da pessoa jurídica, e a 6% no caso da pessoa física. As pessoas jurídicas não poderão fazer a dedução para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O texto foi encaminhado em regime de prioridade às comissões de Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
