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Política

Projeto prevê leilão de itens apreendidos para investimentos na Policia Civil

Leonardo Rocha | 19/02/2014 12:49
Projeto do deputado Pedro Kemp quer leilão de produtos apreendidos para melhorar condições da Polícia Civil (Foto: Divulgação)
Projeto do deputado Pedro Kemp quer leilão de produtos apreendidos para melhorar condições da Polícia Civil (Foto: Divulgação)

O projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) quer garantir que itens que foram apreendidos pela Polícia Civil, possam ser leiloados e que os recursos obtidos sejam investidos em melhores condições de trabalho para estes policiais.

Esta proposta, que tem como “referência” modelo aplicado em São Paulo, aponta que este valor arrecadado será destinado ao Funresp/MS (Fundo especial de Requerimento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

Aqueles materiais que não puderem ser leiloados poderão ser destruídos. “Com esta regulamentação, carros e materiais que ficam parados no pátio da Polícia (Civil) não se tornarão focos de mosquitos da dengue”, explica o deputado.

Kemp ressalta que hoje não há “mecanismos” para dar uma destinação "final" a estes materiais e que em função disto os “pátios da polícia nunca estão vazios”.

“Por que não usar os produtos apreendidos para melhorar a estrutura de trabalho dos policiais? Teria uma finalidade mais útil”, apontou ele.

Ficam excluídos desta proposta, veículos apreendidos que estão em investigação para saber a “origem escusa” do dinheiro ou visa recuperar ativos financeiros advindos de fraude.

Este projeto de lei autoriza o governo estadual a realizar estes leilões que incluem veículos, sucatas, peças e outros itens. A proposta deve entrar em pauta para ser apreciada pelos deputados.

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