Projeto prevê mudanças para instalações de mais antenas de celular em MS
O projeto de lei do deputado Marquinhos Trad (PMDB) prevê mudanças para instalações de antenas e torres de telefonia celular, em Mato Grosso do Sul. O objetivo da proposta é atender aos pedidos das operadoras, que justificam a falta de investimentos e prestação de serviço de qualidade no setor, em função de limitações na legislação estadual.
“Nós ouvimos que uma série de restrições na legislação, limitava a instalação de novas antenas e torres de celular no Estado, por isso resolvemos agir e apresentar um projeto que muda estes parâmetros”, explicou Marquinhos. O deputado ressaltou que estas alterações foram sugestões das operadoras durante as audiências da CPI da Telefonia.
O projeto propõe a colocação de antenas em parques, praças, áreas verdes e centros esportivos, desde que haja a autorização da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e dos órgãos competentes. Antes a lei estadual 3.365, de fevereiro de 2007, vedava de forma automática a instalação nestes locais.
Também poderá se colocar torres em distância de 100 metros entre elas, antes esta distância não poderia ser inferior a 500 (metros). O projeto ainda estipula um prazo de até 60 dias para concessão de licença para colocar novas antenas, e prazo de 30 dias para autorização do Comar (Comando Aéreo Regional), antes o tempo era indeterminado.
“As operadoras nos disseram que tinham pedidos de licença esperando há seis meses e que este processo era demorado, por isso resolvemos mudar”, explicou Marquinhos.
Outra mudança é que o prazo de validade da licença que era de quatro anos, passou a ser de dez. Também está previsto um dispositivo sobre o compartilhamento de antenas, observando assim a lei federal 11.934, de 5 de maio de 2009.
Benefícios – De acordo com o autor da projeto, foi seguida uma metodologia do Estado do Espírito Santo para propor a concessão de incentivos fiscais a operadoras que instalarem antenas em zonas rurais, distritos, assentamentos e aldeias indígenas, que será regulamentado pelo executivo.
Foi enviado a minuta desta proposta a Planurb (Instituto Municipal De Planejamento Urbano), Semadur, Ministério Público e Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia). “Enviamos para que eles possam atestar e avalizar, sendo que a Planurb ficou de mandar até o dia 28, todo estudo técnico e laudo formal sobre as alterações”.
Segundo Marquinhos Trad, com estas mudanças poderá se dobrar o número de antenas em Campo Grande, até o final do ano, que hoje conta com 400 unidades. “Esta proposta é de interesses de todos, tanto dos consumidores que querem serviço de qualidade e das operadoras com mais ofertas”.
A expectativa é que o projeto seja votado em 15 dias, já que está em caráter de urgência. Caso seja aprovado ele revoga todas as leis e dispositivos anteriores sobre este tema no Estado.
