Projeto prevê multa para quem jogar lixo em vias públicas
O projeto do deputado José Carlos Barbosa (PSB) prevê multa para quem causar danos ambientais, jogando lixo em estradas e vias públicas de Mato Grosso do Sul, tendo como objetivo principal promover uma reeducação ambiental na população. Quem praticar esta atitude, que pode implicar até em depósito de lixo, poderá pagar de R$ 104, 55 a R$ 3.136,50.
A formalização desta multa será de acordo com o grau de lesão proporcionado pelo dano ambiental, sendo que se esta pessoa for reincidente. poderá pagar até cinco vezes o valor máximo. Caberá aos órgãos e autoridades ambientais aplicar esta punição aos infratores. O deputado José Carlos Barbosa ressaltou que esta medida já é feita em outros estados, como no Paraná.
O projeto explica que se considera lixo qualquer resíduo sólido (orgânico ou inorgânico) de origem doméstica, comercial, industrial, hospital ou especial, que são resultantes das atividades diárias, sendo dano ambiental toda lesão causada no meio ambiente, direta ou indiretamente, que pode afetar a saúde, segurança e bem-estar da população, assim como os recursos naturais.
O deputado ponderou que esta medida poderá trazer maior conscientização, para que as pessoas comecem a pensar sobre a preservação e educação ambiental. O projeto está em tramitação na Casa de Leis e depois será levado ao plenário, para apreciação dos parlamentares. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
