Projeto prevê penalidades para ações de assédio moral na Capital
O projeto de lei do vereador Otávio Trad (PT do B) prevê a aplicação de penalidades a prática de “assédio moral” na administração pública de Campo Grande. O infrator pode receber suspensão, seguida de multa e demissão do cargo que ocupa.
De acordo com a proposta, qualquer ação, gesto ou palavra que atinja a autoestima, segurança ou dignidade moral do servidor, causando a ele constrangimento, vergonha ou humilhação será tratado como assédio moral. Entre estas práticas consta a elaboração de tarefas com prazos impossíveis, transferência de função sem justificativa, além de ações difamatórias, como espalhar rumores “maliciosos”.
O processo poderá ser iniciado pela própria vítima ou por um responsável do setor que denuncie o assédio. As multas aplicadas serão revertidas para um programa de aprimoramento profissional. Caso o projeto seja aprovado, a lei deverá ser regulamentada em até 60 dias.
Nível estadual - O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve a mesma iniciativa na Assembleia Legislativa. Ele fez um projeto que previa alterações na lei estadual que tratava de assédio moral. Em sua proposta que foi aprovada pelo legislativo, ele classificou que ações eram consideradas de assédio e quais seriam suas penalidades.
