Projeto prevê residências para policiais em programa habitacional
O projeto de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB) propõe incluir no programa habitacional, do governo estadual, residências exclusivas para policiais civis, militares e bombeiros. Esta proposta será analisada pelas comissões da Assembleia e depois segue para votação em plenário.
De acordo com a proposta, esta inclusão poderá ocorrer em um prazo de três anos, conforme o planejamento orçamentário da Sehac (Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades). O autor do projeto ressalta que estes servidores merecem uma atenção especial do poder público, pelo trabalho que desempenham.
"Trata-se de uma maneira simples, porém eficaz, de permitir que esses abnegados funcionários públicos, que defendem os cidadãos e por esta razão, sofrem inúmeras ameaças de bandidos, gangues e até mesmo do crime organizado, possam proteger-se uns aos outros", apontou ele.
O projeto não prevê aumento de receita, já que esta inclusão deve ser feita de acordo com a disponibilidade orçamentária do poder executivo. Ficará a cargo deste, editar normas e procedimentos para que esta lei seja colocada em prática em Mato Grosso do Sul.
