Projeto proíbe venda de casas de programas populares por 10 anos
O projeto de lei do deputado federal Carlos Marun (PMDB) proíbe a comercialização, cedência ou aluguel de casas populares, subsidiadas pelo governo federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, por um período de dez anos. Ser ocorrer esta irregularidade, irá ser feita de forma imediata a reintegração de posse, rescisão do financiamento e devolução dos valores recebidos.
No caso específico sobre locação do imóvel, a pessoa que estiver morando na casa vai ter prioridade de compra, pois demonstra a necessidade de utilizar a moradia. Marun apresentou este projeto que altera a lei 11.977, de 7 de julho de 2009, na Câmara dos Deputados.
Para o parlamentar a intenção da proposta é preservar a finalidade social dos programas habitacionais, além de evitar exploração imobiliária. Também se tem o objetivo de coibir o aluguel do imóvel, pois o beneficiário recebeu esta moradia por necessidade, com pagamentos simbólicos, mas resolveu dar outra finalidade ao imóvel.
Marun garante a preferência ao locatário para incentivar que os próprios denunciem esta situação irregular. Se esta família tiver as condições econômicas para inclusão no programa social, será beneficiada no lugar daqueles que foram contemplados, mas preferiram uma apropriação indevida de lucro financeiro.
O deputado legisla na área porque tem longa experiência no setor, já que foi ex-secretário municipal e estadual de Habitação, além de ser titular da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano). Ele ressalta que o Programa Minha Casa, Minha Vida é a principal política habitacional do governo federal, que contratou desde 2009, mais de 3,5 milhões de unidades habitacionais.
