Projeto propõe que Estado banque tratamento de policiai ferido em serviço
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa Projeto de Emenda Constitucional acrescentando parágrafo único ao artigo 41da Constituição Estadual. A emenda estabelece que policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros Militar, vítimas de acidentes no exercício da atividade de confronto, salvamento ou treinamento tenham garantidos pelo Governo do Estado cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessário para o restabelecimento da saúde do policial.
O deputado argumenta que o plano de saúde dos policiais por meio da Cassems em algumas situações não garante a cobertura integral do tratamento. “Nos casos onde os ferimentos foram mais graves é comum o policial ter sérias seqüelas, como o comprometimento dos movimentos ou a lesão de outros órgãos do corpo. Quando há a necessidade de tratamentos mais complexos, todo o ônus recai exclusivamente sobre seu salário, tendo que arcar com as despesas porque o plano de saúde não oferece cobertura total, como por exemplo, a colocação de próteses”, justifica.
Conforme justificativa, o Artigo 41 da Constituição é o mais apropriado para recepcionar o texto proposto (emenda) como parágrafo único, já que trata dos servidores da segurança pública, sendo neste dispositivo estabelecidas as diretrizes legais para organização da carreira, garantias, deveres e prerrogativas.
De acordo com o deputado Pedro Kemp, além das dificuldades enfrentadas inerentes às carreiras dos profissionais da segurança, chamou a atenção relatos de casos envolvendo policiais civis e militares que, após serem vítimas de armas de fogo nos confrontos diretos ou nos treinamentos, não são amparados pelo Estado no que diz respeito aos gastos decorrentes das despesas do tratamento médico.
Kemp argumento que as despesas decorrentes da garantia dos policiais ao tratamento integral não significará nenhum prejuízo aos cofres públicos, já que, felizmente, o número de casos registrados não é grande. Para o deputado, a aprovação do projeto, que agora irá tramitar pelas comissões da Casa, “seria uma conquista para o trabalhador/servidor público militar, tendo em vista quer toda a categoria sabe das dificuldades financeiras enfrentadas por aqueles colegas policiais vítimas do combate ao crime que ficaram doentes ou que estão em processo de recuperação”.
