Projeto que amplia recursos para a saúde é aprovado na Assembleia Legislativa
Wendell Reis | 28/02/2012 13:03
Os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei que altera o FIS (Fundo de Investimento Social). A alteração vai possibilitar um incremento de recursos na área da saúde, contribuindo para o cumprimento da chamada “Emenda 29”.
A emenda 29 prevê que os municípios apliquem 15% e os estados 12% da arrecadação em Saúde. Com a alteração, o Governo aumentará o FIS de R$ 11 para R$ 20 milhões. Além disso, permitirá que os municípios invistam parte dos recursos em custeio e pessoal.
O projeto do FIS será sancionado amanhã pelo governador André Puccinelli, durante sessão solene em apoio à Campanha da Fraternidade, que tem como tema neste ano a “Fraternidade e Saúde Pública”.
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