Projeto que dá descontos na Emha será votado esta semana

Deve ser votado amanhã ou quinta-feira o projeto do Executivo que prevê descontos para a quitação de imóveis financiados pela Emha (Agência Municipal de Habitação) e ainda regularização da situação de moradias que forma comercializadas, o que hoje é proibido.

O projeto, enviado à Câmara na quinta-feira passada, pretende reduzir a inadimplência na Emha, hoje em 30%. Outra intenção é, a partir da regularização da situação dos imóveis vendidos, combater essa prática. A estimativa da agência é que 70% dos 20 mil imóveis financiados tenham sido transferido para terceiros.

A proposta foi assunto de reunião hoje, antes da sessão na Câmara, e só não foi à votação, em regime de urgência, pois há matérias polêmicas em apreciação, como por exemplo, o projeto do presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), que proíbe a distribuição camisinhas em Campo Grande.

Mas a votação e aprovação devem ser tranqüilas, na avaliação do líder do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) na Câmara, o vereador Flávio César (PTdoB). "Acreditamos que esse projeto terá um tramite tranqüilo pois ele já foi bastante discutido", afirmou.

A proposta A Emha tem uma carteira hoje avaliada em R$ 120 milhões, devidos por vinte mil mutuários. O Projeto enviado à Câmara prevê descontos de 35% para quem quer quitar o saldo devedor.

Para quem está inadimplente, a oferta é de isenção de encargos e honorários advocatícios e ainda 20% de desconto sobre o valor do débito, desde que a negociação seja feita até 120 dias após a aprovação da lei.

Se o mutuário quitar o débito no prazo de um ano após a vigência da lei, o desconto sobre encargos e honorários será de 50% e a redução aplicada ao valor da dívida será de 10%.

A proposta de também prevê parcelamento dos débitos para quem não tiver condição do pagamento à vista.

Em relação aos imóveis vendidos irregularmente, a previsão é de transferência de titularidade, desde que quem comprou demonstre que de fato mora no imóvel e que não foibeneficiado por outro projeto habitacional.

A pessoa que vendeu o imóvel ficará impedida de ser beneficiada por projetos habitacionais populares.