Projeto que muda Código Penal vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei que simplifica procedimentos adotados no Código de Processo Penal.

Entre as mudanças está a possibilidade de o juiz ouvir a testemunha e o réu na mesma audiência.

O Código Penal prevê depoimentos separados. O projeto vai à sanção presidencial.

A Câmara também aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo.

Pelo texto aprovado, todo tipo de trabalho ligado à área marinha passa a ser de exclusividade desses profissionais.

O projeto volta para nova apreciação do Senado porque foi modificado.