Projeto que proíbe embarcações gera polêmica e fica para próxima semana
Após o deputado Osvane Ramos (PROS) devolver à mesa diretora o projeto que proíbe embarcações nos rios de Mato Grosso do Sul, a proposta deve ser colocada em pauta nesta semana para avaliação dos pares.
Ela continua gerando polêmica em relação a sua constitucionalidade e sobre a falta de debates com os pescadores.
Osvane havia pedido vistas sobre o projeto na sessão da última terça-feira (26), após o seu colega Junior Mochi (PMDB) questionar a legalidade da proposta.
“Fiz este pedido e fui pesquisar se a proposta era constitucional, porém de acordo com o IBGE Ibama, o Rio Taquari pertence a União, então não podemos legislar sobre ele”, destacou ele.
Mochi também destacou que compete apenas a União legislar sobre navegação. “Outro tema que devemos avaliar, até para que não cometamos ilegalidade”, destacou Osvane.
Um grupo de pescadores esteve na sessão da última quinta-feira (28) e voltou a criticar o projeto de autoria do deputado Jerson Domingos (PMDB).
“Esta proposta vai contra a sociedade, pois prejudica os pescadores, comerciantes, postos de gasolina e o nosso direito de ir e vir”, destacou Armindo Batista Santos, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul.
De acordo com ele, não houve nenhuma discussão ou debate com a categoria que se surpreendeu com o projeto apresentado. “A proposta é muito radical e não tem embasamento técnico e científico”, acrescentou.
Projeto - As embarcações que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poderão sofrer uma multa que irá variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, além de ter o material apreendido.
Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.
Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.
Na região e nos afluentes do rio Paraguai será proibido à circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel para o apoio e pesca profissional.
