Projeto que proíbe embarcações sai da pauta para se descobrir origem dos rios
O projeto do deputado Jerson Domingos (PMDB) que visa proibir o uso de embarcações com ou sem motor nos rios de Mato Grosso do Sul foi tirado de pauta na hora da votação para que se descubra a origem do Rio Taquari, já que se for de responsabilidade da União, a proposta fica inconstitucional.
O projeto que gerou polêmica na semana passada, com a presença de vereadores e pescadores na Assembleia que são contra a proposta, foi colocado em pauta para votação na sessão de hoje, no entanto o deputado Junior Mochi (PMDB) questionou a legalidade da proposta.
“Existem duas questões jurídicas, a primeira diz que não podemos legislar sobre o Rio Taquari já que como ele nasce no estado vizinho (Mato Grosso) pertence à União e o outro é que a legislação sobre navegação também compete ao governo federal”, defendeu ele.
Jerson, autor do projeto, questionou a alegação, dizendo que o Rio Taquari sempre foi responsabilidade do Estado e que a própria fiscalização é feita pela policia ambiental estadual. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) então pediu que se fizesse um estudo e consulta sobre a “constitucionalidade” do projeto, mas não foi aceito pelo presidente da Casa.
O impasse só foi resolvido depois que o deputado Osvane Ramos (PROS), recorrendo ao regimento interno, pediu vistas ao projeto, algo que foi aceito pelos colegas, concedendo então 24 horas para sua apreciação.
“Vamos consultar os órgãos competentes para que não haja dúvidas se o projeto compete ao legislativo estadual ou se estamos invadindo uma prerrogativa da União”, destacou Ramos.
O autor do projeto, apesar de contrariado, aceitou a decisão, mas voltou a dizer que a preservação dos rios do Estado é dever dos deputados e que vai lutar pela aprovação da proposta.
Projeto - As embarcações que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poderão sofrer uma multa que irá variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, além de ter o material apreendido.
Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.
Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.
Na região e nos afluentes do rio Paraguai será proibido à circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel para o apoio e pesca profissional.
