Projeto sobre alíquotas de ICMS na importação deve ser votado até fim do mês

A proposta que introduz mudanças nas alíquotas do ICMS cobrado pelos estados nas operações de importação de bens e mercadorias deve ser votado até o fim do mês.

O objetivo do projeto de resolução do Senado 72/2010 é criar mecanismos de proteção da indústria nacional. Muitos proprietários de indústrias estão se sentindo prejudicados com a entrada de produtos estrangeiros que pagam pouco ou nenhum imposto.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio

do Amaral (PT/MS), esta semana, foram realizadas duas audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para discussão do projeto.

“Na primeira, com viés político mais intenso, os governadores foram ouvidos. Depois tivemos uma audiência técnica, ouvindo empresários e pessoas que estão sendo diretamente atingidas por essa política de incentivar importações através da redução do ICMS que alguns estados brasileiros adotaram”, explicou o senador.

O próximo passo, de acordo com Delcídio, é a apresentação dos relatórios, prevendo a votação do projeto até o fim de março.

Estão sendo estudadas alternativas para compensar os estados que eventualmente venham a perder receita com a introdução de mudanças nas alíquotas do ICMS da importação, entre eles Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina.